| Projeto: |
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PL 602 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-602/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0602-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0602-2017
ver documento CPLP0602-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.016 de 14/12/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A ALIENACAO PARENTAL / EVENTOS / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ALIENACAO PARENTAL / SINDROME DE ALIENACAO PARENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0148-2018
ver documento Educ1002-2018
ver documento Saude1282-2018
ver documento Fin1505-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | CCJ | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | | EDUC | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | SAUDE | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 23/08/2018 | | FIN | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 21/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/09/2018 | Encaminhado em 09/10/2018 | | SGP23 | Recebido em 09/10/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 26/12/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1355/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1547/2018 de 17/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. seu §3º
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| Encerramento: |
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26/12/2018. Motivo: PROMULGADO |